Termos
de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo Decide Aí, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso do aplicativo deve ser interrompido imediatamente.

2. Natureza do Aplicativo

O Decide Aí é uma plataforma de entretenimento pessoal que oferece as seguintes funcionalidades:

• Criação de listas de decisão personalizadas com sorteio aleatório de opções
• Sorteio em modo "Melhor de 3" (confronto eliminatório entre opções)
• Templates prontos para decisões do dia a dia (alimentação, filmes, viagens, etc.)
• Sorteio de números em intervalos configuráveis pelo usuário
• Gerador de dezenas para Mega Sena com base em dados históricos públicos
• Sorteio de nomes aleatórios via API pública de terceiros

Todos esses recursos foram desenvolvidos exclusivamente para fins de diversão, brincadeira e entretenimento pessoal.

3. Mega Sena — Isenção de Responsabilidade

A funcionalidade "Mega Sena" utiliza dados históricos públicos de sorteios anteriores para fins exclusivamente recreativos e ilustrativos. O desenvolvedor não garante, sugere, insinua ou promete qualquer probabilidade de acerto ou premiação. O uso desta funcionalidade não configura previsão de resultados, sistema de apostas ou consultoria de jogos.

Jogue com responsabilidade. O uso abusivo de jogos de azar pode causar dependência.

4. Sorteio de Nomes — Isenção de Responsabilidade

A funcionalidade "Sorteio de Nomes" consome a API pública RandomUser.me, que gera nomes sintéticos e fictícios sem vínculo com pessoas reais. O desenvolvedor não possui controle sobre a disponibilidade ou o conteúdo dessa API de terceiros e não se responsabiliza por qualquer consequência decorrente dos nomes gerados fora do contexto recreativo.

5. Sorteio de Números e Intervalos

Os geradores de números aleatórios e de intervalos são ferramentas recreativas. Os resultados não devem ser utilizados para fins que exijam aleatoriedade certificada ou criptográfica, sorteios com valor jurídico ou processos que exijam imparcialidade auditável.

6. Compartilhamento de Resultados

O aplicativo permite capturar e compartilhar resultados de sorteios por recursos nativos do dispositivo. O desenvolvedor não tem acesso, controle ou responsabilidade sobre o conteúdo compartilhado pelo usuário em plataformas de terceiros.

7. Responsabilidade do Usuário

A decisão final é sempre responsabilidade exclusiva do usuário. O desenvolvedor não se responsabiliza por decisões, apostas, compras, contratos ou quaisquer consequências — incluindo eventuais perdas financeiras — decorrentes do uso dos resultados gerados pelo aplicativo.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Decide Aí — incluindo, sem limitação, design, código-fonte, identidade visual, textos, animações, efeitos sonoros, símbolos, nomes e visuais — é protegido por direitos autorais e pertence ao desenvolvedor independente, salvo quando expressamente indicado de outra forma.

É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e escrita. O uso indevido poderá ensejar responsabilização civil e criminal nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O nome "Decide Aí" e o endereço "portaloraculo.com.br" são identidade do projeto e não podem ser utilizados de forma que sugira associação ou endosso sem autorização.

9. Disponibilidade e Modificações

O serviço pode ser modificado, suspenso, atualizado ou encerrado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por razões técnicas, legais, comerciais ou de qualquer outra natureza. O uso do serviço não gera direito adquirido de continuidade, permanência ou manutenção de qualquer funcionalidade específica.

O histórico de consultas armazenado no dispositivo do usuário não é de responsabilidade do desenvolvedor em caso de perda por atualização, reinstalação ou encerramento do serviço.

10. Crianças e Adolescentes

O Decide Aí é um aplicativo de entretenimento geral que não realiza cadastro obrigatório de usuários nem coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Como não há mecanismo de verificação de idade, os pais ou responsáveis legais devem acompanhar e supervisionar o uso de aplicativos, sites e serviços digitais por menores de idade sob sua responsabilidade.

As funcionalidades do aplicativo possuem caráter exclusivamente recreativo, simbólico e de entretenimento, não constituindo aconselhamento, recomendação profissional ou qualquer forma de garantia de resultados.

Cabe aos pais ou responsáveis avaliar se os conteúdos e funcionalidades são adequados para a faixa etária do menor. Caso entendam que qualquer funcionalidade não seja adequada, recomenda-se interromper sua utilização.

O desenvolvedor não possui meios técnicos para verificar a idade dos usuários nem para identificar individualmente crianças ou adolescentes que utilizem o aplicativo sem supervisão dos responsáveis.

11. Publicidade

O Decide Aí exibe anúncios via Google AdMob (celular) e Google AdSense (web) para se manter gratuito. Ao usar o aplicativo, o usuário concorda com esses serviços. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação dos novos termos. Para alterações substanciais, o app poderá solicitar novo aceite expresso.

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por negociação direta. Na impossibilidade, fica eleito o foro da comarca competente no Brasil, com exclusão de qualquer outro.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos: oraculomistico.app@gmail.com

Faremos o possível para responder assim que possível.